O que é Vigilância Sanitária?
A Vigilância Sanitária de alimentos visa minimizar os fatores de risco que possam interferir na qualidade dos alimentos, desde sua produção até o consumo, evitando que as pessoas adoeçam ao ingerir alimentos contaminados ou inadequados. Toda ação baseia-se em leis, resoluções e portarias que se aplicam al estabelecimentos nos quais sejam realizadas algumas das seguintes atividades: produção, industrialização, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos.
Legenda: Figura da I Mostra de Humor em Vigilancia Saniária promovida pela Anvisa
Por: Tereza Cristina Avancini de Almeida
Engenheira de Alimentos da Coordenadoria de Vigilância em Saúde
Secretaria de Saúde / Prefeitura Municipal de Campinas
seguranç
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Abrange um vasto campo de atividades com diferentes níveis de complexidade em termos tecnológicos e de risco à saúde. Atua no comércio varejista em ambulantes, bares, lanchonetes, açougues, restaurantes dos mais variados portes, super e hipermercados até restaurantes hospitalares e cozinhas industriais e no comércio atacadista de produtos alimentícios. No ramo da indústria, com exceção das indústrias de produtos de origem animal (carne, leite, ovos, mel, pescados), de bebidas e entrepostos, que são de competência do Ministério da Agricultura, a vigilância fiscaliza desde pequenas fábricas artesanais até as de grande porte. É uma área dinâmica, que acompanha as necessidades do mercado e atualizações tecnológicas.
A vigilância sanitária não atua só na área de alimentos, ela estabelece regras para uma série de produtos e serviços de interesse à saúde que fazem parte do nosso dia-a-dia. São assim chamados porque, caso não atendam a legislação podem afetar a saúde dos consumidores, são os medicamentos, as vacinas, derivados de sangue, os produtos médicos, odontológicos, hospitalares e laboratoriais; os saneantes e desinfetantes; os produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos e uma ampla gama de serviços como hospitais, clínicas, salões de beleza, creches, e muitos outros.
A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e
promoção da saúde da população e defesa da vida
No Brasil, a vigilância sanitária está a cargo do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que faz parte do SUS – Sistema Único de Saúde. O SNVS é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão diretamente vinculado ao Ministério da Saúde. Fazem parte desse Sistema as vigilâncias sanitárias do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, além de vários outros órgãos de apoio técnico. No estado de São Paulo é coordenada pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) e suas regionais GVS.
No município de Campinas as vigilâncias epidemiológica, sanitária, saúde ambiental, saúde do trabalhador e controle de zoonoses trabalham de forma integrada seguindo o modelo de gestão chamado "Vigilância em Saúde". A área da vigilância sanitária tem uma coordenação no nível central, a Covisa, e está descentralizada em cinco Visas regionais (Norte, Sul, Leste, Sudoeste e Noroeste).
Para atuação nas várias áreas conta hoje com 140 autoridades sanitárias, com diversas formações acadêmicas: médicos, enfermeiros, biólogos, médicos veterinários, tecnólogos de saneamento, uma física, técnicos de alimentos, enfermagem, química e bioquímica. A equipe de alimentos é formada por quinze profissionais sendo, na Covisa: uma engenheira de alimentos e uma nutricionista e distribuídos nas cinco Visas regionais: treze técnicos de alimentos. Conta ainda com o apoio de médicos veterinários, tecnólogos de saneamento e técnicos da área da saúde do trabalhador em ações específicas. Uma equipe bastante reduzida para uma cidade com um milhão de habitantes.
Muitas vezes o serviço que a vigilância sanitária presta à sociedade passa despercebido, mas ele faz parte do nosso dia-a-dia. Na nossa rotina diária, estamos constantemente consumindo produtos e utilizando serviços que precisam ser seguros.
Dentre as características da vigilância sanitária mais conhecidas pela população estão as funções decorrentes do seu poder de polícia: fiscalização, licenciamento de estabelecimentos, registro de produtos, o julgamento de irregularidades e a aplicação de penalidades. Porém, tem também o papel educativo, fundamental na evolução de uma consciência sanitária e na defesa do direito do consumidor e da cidadania.
Poder de policia pode ser definido como a ação que restringe e condiciona as atividades dos interesses particulares em nome da proteção do coletivo. Assim, quando alguém é flagrado desrespeitando as regras da Vigilância Sanitária, pode puni-lo por não cumprir as normas determinadas, em nome da proteção à saúde da população. Para exercer esse poder as autoridades sanitárias (fiscais) são nomeadas pelo Secretário de Saúde.
A vigilância trabalha com processos administrativos podendo aplicar penalidades como: advertência, multa, interdição, apreensão e inutilização de produtos, equipamentos; suspensão de vendas de produto e outras. A cada penalidade aplicada é dado o direito de defesa. Para se defender, o autuado tem um prazo para protocolar um documento, chamado recurso, apresentando um argumento de defesa ou propondo um prazo para corrigir as irregularidades. O documento será avaliado e caso o pedido seja deferido, o prazo será concedido. Mas o estabelecimento fica com a responsabilidade de corrigir as irregularidades no prazo deferido.
No caso de imposição de multa, o pagamento da multa nunca é feito direto para o fiscal. Será emitido um boleto que deve ser pago no banco.
A vigilância nunca avisa o dia ou hora em que fará uma inspeção e tem garantido por lei o livre acesso a todos os locais sujeitos à legislação sanitária, a qualquer dia e hora, sendo o responsável pelo estabelecimento obrigado a prestar os esclarecimentos necessários e a exibir, quando exigido, quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de prevenção à saúde. Ao receber um fiscal da Vigilância, deve-se verificar a sua identificação.
O papel educativo é exercido em diversos momentos, durante as inspeções os técnicos estão sempre abertos orientar e tirar dúvidas sobre legislação, em palestras e nos diversos materiais desenvolvidos pela Anvis
a que podem ser encontrados no site: www.anvisa.gov.br.
Acima, o modelo da Licença de Funcionamento para que os empresários do setor saibam identificá-la caso tenham obtido a Licença final.
Fontes: Vigilância Sanitária – Guia Didático, Anvisa e Idec, 2007; COSTA, E.A. (org.), Vigilância Sanitária- Desvendando o enigma. Salvador: EDUFBA, p. 77-90, 2008.
Comentários
O MAC DONALDS DA AV REGENTE FEIJO NO DIA 01/02/2012 ESTAVA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES AO SUBIRMOS PARA LOCALIZARMOS UMA MESA, AS DISPONÍVEIS ESTAVAM SUJAS, SEM NENHUM FUNCIONARIO NA MANUTENÇÃO MINIMA DO SALÃO, FOMOS AO BANHEIRO FEMIN INO PARA LAVARMOS AS MÃOS O QUE ENCONTRAMOS FOI DESOLADOR URINA NO ASSENTO NO CHÃO, PAPEL HIGIÊNICO ESPALHADO, UMA VERDADEIRA NOJEIRA, INFELIZMENTE JÁ TINHAMOS COMPRADO OS LANCHES, FOTOGRAFEI O BANHEIRO E O PISO SUPERIOR COM ACUMULO DE LIXO E GOSTARIA DE SABER PARA ONDE ENVIO AS FOTOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS POIS EM DIAS DE PICO, COMO PODE SER ARGUMENTADO PELO MAC TEMOS QUE AUMENTAR O EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS E NÃO UTILIZÁ-LOS SOMENTE NA BATERIA DE CAIXA PARA VENDER MAIS RÁPIDO, VENDA, PÓS VENDA E HIGIENE É O MINIMO, POIS O LANCHE NÃO É NADA BARATO, ONDE JUSTIFICA E MUITO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, VEJA O SALÁRIO DESSA MENINADA, OUTRA VERGONHA ESCONDIDA ATRÁS DO FAMOSO MEIO PERÍODO. COMO PROCEDO PARA ENVIAR AS FOTOS E NÃO FICAR POR ISTO MESMO?
Adicionar comentário
Ofertas e Novidades
- Tirol moderniza embalagens de linha de leites com projeto da Design Inverso
- Diletto lança ‘Felicità del Giorno’ sabor Figo com Nozes
- Dia das Mães - Nespresso lança Lattissima+
- Starbucks® lança ovos de Páscoa deliciosos
- Opera Ganache inova e cria Galinhas de Páscoa
- Marcomar comercializa bacalhau dessalgado e fresco para o menu de Páscoa
- Diletto cria 'Felicità del Giorno', sabores especiais de sorvete
- Chocolate aerado recheado com menta
+lidas
- FEIJOADA BRASILEIRA - "TRADIÇÃO EM VENDAS"
- Como elaborar uma carta de Vinhos
- Dica: Como elaborar um cardápio de funcionário balanceado
- Gastronomia Italiana
- Escola de Gastronomia em Campinas
- Escolha do Fornecedor de Hortifruti Higienizados
- Como preparar um bom fondue
- Filet Mignon ao molho Poivre Vert
- Boas Práticas de Manipulação: Por que implantar?
- Receitas de Fondue do Chef