Auxílio-doença

Qui, 12 de Maio de 2011 16:43  | Hits: 194

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O auxílio-doença é um benefício não programado, pois é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

* Renato Ferraz Sampaio Savy, titular do escritório Ferraz Sampaio – Consultoria e Assessoria Jurídica




Por isso, é possível a concessão do auxílio-doença nas seguintes hipóteses:

- Incapacidade temporária parcial ou total para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, sendo plenamente possível a recuperação do segurado para desenvolver a mesma atividade;

- Incapacidade permanente parcial ou total do segurado para o trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, não sendo possível a recuperação do segurado para continuar desenvolvendo o trabalho habitual, mas plenamente viável a reabilitação profissional para outra atividade que lhe garante a subsistência.

Em regra, o auxílio doença pressupõe a realização de carência de 12 contribuições mensais ao INSS, sendo que, existem algumas enfermidades onde a contribuição prévia é dispensada, tais como, tuberculose ativa; alienação mental; neoplasia maligna; cardiopatia grave; AIDS, dentre outras

Importante noticiar que, a partir 16° dia de afastamento, a empresa deixa de pagar os salários.

E ainda, o contrato de trabalho fica suspenso, e nesse sentido, a empresa não tem a obrigação de contar o tempo de serviço.

Ademais, deve-se levar em consideração que, no momento em que é suprimido o auxílio doença do empregado, este deve retornar de imediato ao exercício de suas funções na empresa.

E no caso de se ausentar do exercício de suas funções, pelo prazo de no mínimo 30 dias, a empresa poderá despedi-lo por justa causa, previsto pela norma celetista.

Por fim, tendo sido o beneficiário cessado, não poderá o empregado se beneficiar da prerrogativa estabilitária.

Salienta-se, contudo, a conveniência das empresas procederem com muita cautela nas análises dos benefícios previdenciários gozados pelos seus empregados, uma vez que são inúmeros os casos em que o obreiro usufruirá de estabilidade provisória, igualmente grande são os números referentes aos que não usufruirão destas benesses da lei.